Termos de uso

A Maipo, operada por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), é um painel de gestão para vendedores do Mercado Livre. Ela lê dados da sua conta via API oficial e os combina com informações que você cadastra, para calcular margem por anúncio, apuração tributária, DRE mensal, kanban de compras e Full e relatórios de estoque.

A Maipo não é afiliada ao Mercado Livre. É um aplicativo de terceiro que opera com a autorização que você concede.

O acesso é feito exclusivamente pelo OAuth do Mercado Livre: não existe senha própria do ERP. Cada conta ML conectada pertence a uma única organização dentro do sistema.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta do Mercado Livre e por quem você autoriza a acessar o painel da sua organização.

O produto está em fase beta e é oferecido sem cobrança, sem exigência de cartão de crédito. Durante o beta, funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas, e podem ocorrer instabilidades.

Quando planos pagos forem lançados, você será avisado com antecedência por e-mail e dentro do painel. Nenhuma cobrança é feita sem aviso prévio e sem a sua contratação expressa.

Este ponto é importante e não muda com o tempo:

• Não emitimos nota fiscal nem transmitimos obrigações acessórias.
• Não substituímos o seu contador. A apuração tributária do painel é um apoio ao fechamento; a responsabilidade fiscal permanece sua e do seu escritório contábil.
• Não garantimos resultado comercial. Os números são ferramenta de decisão, não promessa de lucro.

Os cálculos dependem dos dados fornecidos pela API do Mercado Livre e dos custos, alíquotas e regimes que você cadastra. Informação incorreta na entrada produz resultado incorreto na saída.

Ao usar a Maipo, você concorda em não:

• tentar acessar dados de organizações que não sejam a sua, ou contornar os controles de isolamento;
• fazer engenharia reversa, raspagem automatizada do painel ou uso que comprometa a estabilidade do serviço;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole os termos do próprio Mercado Livre.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que descumpram estas regras.

Durante o beta não oferecemos SLA de disponibilidade. O serviço depende também da disponibilidade e dos limites de uso da API do Mercado Livre, que estão fora do nosso controle.

Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas, buscando o menor impacto possível.

O software, a marca e a interface da Maipo são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL]. Os dados da sua loja continuam seus. Nós apenas os tratamos para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” durante o beta. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do painel.

Nada nestes termos afasta direitos que a legislação brasileira assegure de forma irrenunciável, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, revogando a autorização do aplicativo na sua conta do Mercado Livre e solicitando a exclusão da organização por contato.shop1a1@gmail.com.

Estes termos podem ser atualizados; a data de última revisão fica no topo da página e mudanças relevantes são comunicadas com antecedência. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando cabível.